Privatização dos Portos é debatida na Câmara de São Sebastião

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Privatização dos Portos é debatida na Câmara de São Sebastião

“São Sebastião é modelo de organização, gestão, mão de obra para o Brasil e de trabalhar com qualidade, eficiência, organização e interação do sindicato. É um diamante a relação Capital e Trabalho entre trabalhadores e operadores portuários”. Foi o que afirmou o presidente da Federação Nacional dos Estivadores Portuários, José Adilson Pereira, em reunião na sexta-feira (12), na Câmara Municipal de São Sebastião, com o vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), presidente da Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo, André Pierobon, secretário da comissão, além da presença dos vereadores Diego Nabuco, Marcos Fuly e representantes da comunidade portuária.

Pereira visitou a cidade, a convite dos sindicatos, para falar sobre os estudos do Governo Federal e do modelo Porto Piloto, realizado em Vitória, no Espirito Santo, que faz parte do projeto de privatização dos portos no país. Segundo ele, “a visão do governo nesse Porto Piloto é pegar a Companhia Docas empresa e transferir para um ente privado que vai administrar o porto. Começa o jogo de xadrez. É uma empresa pública, atividade pública. Como será essa relação pública? Nós, trabalhadores, saímos da discussão da privatização, desestatização e começamos a ter o conceito de dizer como fica a visão pública do porto”.

Segundo Pereira, discutir essa visão pública do porto é o grande desafio que se terá pela frente e que deverá aglutinar toda a sociedade, trabalhadores, comunidade portuária, a Prefeitura e Legislativo. “A Câmara dos Vereadores, a Comissão Portuária são os olhos da sociedade. Como vai ser atendida a comunidade portuária nesse modelo que vai ser colocado? Esse é o papel do debate da Câmara. A espinha dorsal da nossa tese é a de que o porto tem de ter uma visão pública”.

Outra questão apontada na reunião é definir como fica a situação dos operadores portuários nesse processo de licitação, se terão condições de participar das concessões de compra de uma empresa. Outro fato abordado foi a questão dos preços após a privatização. “Hoje existem as tarifas praticadas, os acordos do operador portuário com a comunidade portuária, o contrato de arrendamento”.

Esse é outro debate essencial, segundo Pereira, que falou também das dificuldades de investimentos no setor, por parte do Governo Federal, nos próximos anos. Ele frisou a importância de todos se unirem no debate para a definição de uma Política Portuária que proteja os trabalhadores e toda a comunidade portuária. “Esses são pontos fundamentais para a Câmara discutir e traçar estratégias sobre como vamos definir o nosso porto”, frisou. Pereira lembrou que os estudos estão sendo realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que chamará todos os setores e órgãos públicos para o debate sobre o modelo de privatização que também passará por audiências públicas. 

Sobrevivência

Presidente da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara, Teimoso frisou que é importante lutar pela sobrevivência do Porto de São Sebastião, “um dos portos com mais condições de se expandir no Brasil”. Nesse aspecto, falou da necessidade da retomada da obra dos Contornos pelo Governo do Estado de São Paulo. “O que a gente quer e sonha para o Porto de São Sebastião é que o operador portuário sobreviva e seja gerador de emprego. Temos também o trabalhador avulso, as empresas ligadas ao porto. Queremos a sobrevivência das empresas”. Teimoso explicou que solicitará à Presidência do Legislativo a contratação de um técnico para acompanhar todos os estudos e processo de privatização que está sendo alinhavado pelo Governo Federal para orientar a Comissão Portuária da Câmara nas contribuições dos debates sobre o assunto.

Para o vereador André Pierobon, “o mais importante é que estamos nos organizando, formando um grupo para discutir tecnicamente essa estratégia ventilada pelo governo federal. Esse projeto é bastante audacioso. Vejo, nesse primeiro momento, que o que tem para começar o desmonte do segmento portuário é acabar com o vínculo das autoridades portuárias junto ao governo”. Ele também lembrou que foram “investidos milhões nesses anos de administração pelo Estado e isso tem um custo que saiu do bolso dos contribuintes. Tem uma responsabilidade que não pode, de maneira não discutida, ser entregue à iniciativa privada e a gente não sabe o que realmente está por trás disso”.

Pierobon também comentou sobre os impactos das medidas. “Os riscos de desemprego, de afetar a economia local são grandiosos, principalmente quando a gente não tem toda a interlândia para planejar e dimensionar impactos socioeconômicos que essas ações, caso não venham prosperar, trarão para a nossa cidade a longo prazo”.

A preocupação com a manutenção dos empregos foi destacada pelo vereador Marcos Fuly que também considerou inegável a necessidade de ampliação do Porto de São Sebastião e as obras dos Contornos para viabilizar o acesso à região portuária. O vereador frisou a importância do debate sobre o Plano Diretor que também aborda as questões portuárias. “Quero deixar aqui meu sentimento de que o avanço do porto se faz necessário desde que feito com muita responsabilidade, respeitando os funcionários, que trabalham há muitos anos, respeitando o cidadão sebastianense”, disse Fuly frisando, ainda, a necessidade de se respeitar o desenvolvimento sustentável.

O presidente da Câmara, José Reis, que não pôde comparecer ao encontro, destacou a importância do debate com o presidente da Federação Nacional dos Estivadores Portuários, José Adilson Pereira, a Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo, vereadores e representantes da comunidade portuária. “A discussão da privatização dos portos, em nível nacional, é essencial e, principalmente em nossa cidade, pela importância estratégica do Porto de São Sebastião, administrado pelo Governo do Estado de São Paulo, e que também tem sido responsável pelo desenvolvimento econômico local e regional. Precisamos aprimorar esses debates, discutir o que será bom para a cidade e o povo pois estamos falando do futuro do Porto de São Sebastião, de todos os trabalhadores, operadores, comunidade portuária, o que refletirá em todo o município”.

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