MDB sebastianense delibera por voto contrário aos projetos de empréstimos de R$ 140 milhões à Prefeitura

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MDB sebastianense delibera por voto contrário aos projetos de empréstimos de R$ 140 milhões à Prefeitura

Pelo Estatuto do partido os vereadores Gleivison Gaspar e Maurício Bardusco deverão votar contra os projetos

Em reunião realizada na na noite de segunda-feira (8) a Executiva Municipal do MDB, presidida pelo ex-prefeito Juan Garcia, decidiu pelo voto contrário ao empréstimo pretendido pelo prefeito Felipe Augusto, que somam quase R$ 140 milhões de reais. Os emedebistas discutiram a situação financeira e fiscal do município, além das dezenas de denúncias de irregularidades e malversação de recursos públicos por parte da atual administração, que, por ter na pessoa do prefeito um dos líderes da Abramt (Associação dos Municípios com Terminais Marítimos), que acompanha uma decisão no STF que pode ocorrer em novembro deste ano, comprometer e até inviabilizar o custeio da máquina administrativa do município, caso a divisão dos royalties do petróleo sofra alterações na forma como é feita hoje, enxergam nesses empréstimos uma atitude completamente irresponsável e inconsequente por parte do Executivo Municipal.

Em votação unânime os membros da Executiva do MDB decidiram pelo voto contrário do partido aos dois projetos enviados pelo prefeito Felipe Augusto à Câmara. Gleivison Gaspar já tem se manifestado contra os empréstimos desde que os mesmos começaram a ser comentados na Câmara, e ainda não tinham sequer sido protocolados na Casa de Leis. Já o vereador Maurício, ao contrário de seu colega de partido, tem votado com a base aliada de Felipe Augusto, e na última sessão disse que foi ao banco do Brasil para se inteirar de como seriam feitos os repasses do banco à prefeitura, caso os projetos fossem aprovados. Sua tendência era de acompanhar os colegas da base aliada, resta saber como agirá na noites desta quarta-feira (10), se acompanhará a decisão do partido ou se enfrentará um processo interno, ao votar favorável aos empréstimos, e sofrer sanções como punição e até expulsão, que, no caso da última, pode lhe custar o mandato na legislatura atual.

Para o presidente do MDB, ex-prefeito Juan Garcia, o fato é muito sério e a população tem que ficar atenta e cobrar seus representantes na Câmara, pois o município pode ficar completamente engessado a partir de 2021 caso esses projetos de empréstimos sejam aprovados. "A decisão oficial do partido é que os vereadores Gleivison e Maurício se manifestem contrários a esses projetos no momento da votação. O MDB considera o parcelamento das dívidas do Faps uma grande jogada irresponsável por parte do senhor prefeito, e o levantamento de R$ 140 milhões junto aos bancos com a suposta pretensão de alavancar o município é tardia, pois já teve tempo suficiente de se fazer isso, com o maravilhoso orçamento que São Sebastião tem, e não já que endividar o município pelos próximos nove ou dez anos".

"O MDB considera o parcelamento das dívidas do Faps uma grande jogada irresponsável por parte do senhor prefeito, e o levantamento de R$ 140 milhões junto aos bancos com a suposta pretensão de alavancar o município é tardia, pois já teve tempo suficiente de se fazer isso, com o maravilhoso orçamento que São Sebastião tem, e não já que endividar o município pelos próximos nove ou dez anos"

Polêmicos

Os projetos de empréstimos milionários pretendidos pelo prefeito Felipe Augusto têm causado discussões acaloradas entre os vereadores da base aliada do prefeito e os da oposição. O parecer favorável por parte da Comissão de Finanças da Casa, aos projetos, foi questionado pelo vereador Onofre Neto, na sessão passada, que apontou irregularidades no parecer e, caso os projetos sejam votados e aprovados na noite desta quarta-feira, da forma como estão, também incorreriam em flagrante descumprimentos de legislações federais, que disciplinam esses tipos de operações financeiras por parte de poder público no país.

De acordo com  as manifestações dos vereadores que dão sustentação política ao prefeito tucano, os projetos tendem a ser aprovados na noite de hoje, mas podem ser suspensos por decisão judicial por iniciativas do Ministério Público, população, partidos etc, que podem entrar com ações na justiça e suspender os mesmos até discussão dos méritos de legalidade, o que pode atrapalhar os planos políticos do prefeito em relação ao que ele denomina como grande pacote de obras estruturais para o município, que podem não se concretizar.

TCE

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, sobre as questões financeiras e fiscal de São Sebastião, relativas ao ano de 2018, a situação é preocupante e mostra um município quase que à beira da insolvência econômica, com dificuldades de honrar compromissos financeiros básicos e aprovados no orçamento de 2019, como os repasses patronais ao Faps, que estão em atraso e, até teve uma tentativa de obter da Câmara, no mês de junho, uma aprovação para eventual parcelamento da dívida que é em torno de R$ 9 milhões atualmente, em 60 meses. A respeito desse pedido de parcelamento o vereador Onofre Neto cobrou na sessão que decidiu sobre a rejeição do mesmo: "Se o prefeito não consegue se organizar para pagar em dia um recurso aprovado no orçamento anual e que é sua obrigação, como quer endividar o município em mais R$ 2 milhões por mês a partir de 2021?", questionou o vereador.

"Se o prefeito não consegue se organizar para pagar em dia um recurso aprovado no orçamento anual e que é sua obrigação, como quer endividar o município em mais R$ 2 milhões por mês a partir de 2021?" vereador Neto.

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