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Moção de Apelo ao MP pede agilidade na investigação do caso da merenda escolar

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Beto Silva/CMSS

Moção de Apelo ao MP pede agilidade na investigação do caso da merenda escolar

Vereador Gleivison Gaspar, autor da Moção.

Contratos emergenciais também são tema de CEI protocolada na Câmara Municipal de São Sebastião
 

Os contratos emergenciais praticados pela Prefeitura de São Sebastião no caso da merenda escolar e que geraram denúncias de possíveis superfaturamentos voltaram a ser debatidos na sessão de terça-feira (9), com reforço da aprovação unânime de manifesto ao Ministério Público Estadual de São Sebastião e ao Ministério Público Federal, de Caraguatatuba para acelerar investigações de denúncias encaminhadas aos órgãos.

De autoria do vereador Gleivison Gaspar, a Moção de Apelo nº 14/2019 solicita mais agilidade na apuração da denúncia de problemas contratuais e superfaturamento na merenda escolar do município que já foi protocolada sob o nº 270/19 no MPSP, além do protocolo PRM-CGT-SP 738/2019. O mesmo assunto também é tema de pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que já foi protocolada no Legislativo e deverá ser apreciada em plenário.

No manifesto, aprovado por unanimidade, o vereador comenta que o município está sob contrato emergencial e pede celeridade na denúncia protocolada que “versa sobre inconsistências nos gastos com a merenda escolar em São Sebastião”. Gleivison também relata que há pedido para instalação de uma CEI na Câmara Municipal sobre o assunto e lembra que “estamos indo para o 4º secretário de Educação e o processo de licitação da merenda já foi suspenso por quatro vezes pelo Tribunal de Contas”.

“Como legisladores e fiscalizadores fazemos nosso papel nesta Casa que é mostrar para a Justiça, a sociedade, os contribuintes e Executivo as ações que estão sendo feitas no município. Mas, quando a gente se depara com contrato emergencial de uma merenda superfaturado, onde a gente denuncia ao Ministério Público Estadual e Federal, denunciamos no Parlamento e nada acontece, a população acaba por desacreditar de seus representantes”. Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó).

De acordo com Gleivison, a Moção de Apelo foi gerada pela necessidade de “provocar o Ministério Público para que ele entenda que precisa também responder à população assim como os vereadores. Não pode cair ao descrédito. Por isso, a gente está provocando o Ministério Público no sentido de que o silêncio da Promotoria vai causar uma sensação muito ruim no município porque provas têm, documentos existem, as coisas estão acontecendo dentro da Educação muito aceleradamente de forma ruim. Tudo o que está acontecendo a gente protocolou no MP aqui e no Ministério Público Federal, em Caraguatatuba”, argumenta o vereador.

O vereador Ernane Primazzi pediu para assinar a Moção como co-autor pois, segundo ele, “as coisas não andam com essa administração e há inúmeras denúncias”. Sobre a reprovação da licitação pelo Tribunal de Contas por quatro vezes, Ernaninho disse que “parece que a Prefeitura vem forçando o Tribunal de Contas a dar pau para forçar o emergencial porque é um serviço que não pode parar. Que o MP nos auxilie e vão prá cima”. Para o vereador Fernando Puga, suplente do parlamentar Maurício Bardusco, é grande a responsabilidade dos vereadores até mesmo em função dos prazos demorados de tramitação na Justiça sendo que, muitas vezes, “acaba uma gestão e não tem solução”. Segundo Puga, “o papel do político não é sacanear o prefeito, mas direcionar a gestão para o bom caminho”. Ele espera que seja possível resolver essas questões no Legislativo sem ter de recorrer o tempo todo ao Ministério Público e Judiciário.

Descrédito

“Como legisladores e fiscalizadores fazemos nosso papel nesta Casa que é mostrar para a Justiça, a sociedade, os contribuintes e Executivo as ações que estão sendo feitas no município. Mas, quando a gente se depara com contrato emergencial de uma merenda superfaturado, onde a gente denuncia ao Ministério Público Estadual e Federal, denunciamos no Parlamento e nada acontece, a população acaba por desacreditar de seus representantes”, afirma o vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) ressaltando a importância da Moção de Apelo apresentada por Gleivison.

Vereador Pixoxó

Já, o vereador Onofre Neto, que também pediu para assinar o manifesto, defende cautela nas análises. Ele explica que, normalmente, quando um edital é questionado pelo Tribunal de Contas com possíveis erros, a administração deve eliminar as pendências e apresentar novo edital. Mas, “já por três vezes foi consertado e parece que as denúncias são um tanto quanto encomendadas, vão sendo feitas por conta-gotas. A quem interessa a denúncia ser feita a conta-gotas? Só para quem está ganhando dinheiro com essa situação”, alerta o vereador. Segundo Neto, o “Ministério Público está atento a esse tipo de situação e esse Parlamento confia bastante no MP. Essa manifestação é para chamar o MP para uma situação e mostrar à população que esse Parlamento não está acomodado simplesmente em enviar denúncia ao Ministério Público”, alega Neto.
Jornal do Litoral
Educação Ilhabela

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