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Câmara de São Sebastião inaugura prédio desapropriado para nova sede administrativa

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Câmara de São Sebastião inaugura prédio desapropriado para nova sede administrativa

Padrasto da proprietária critica o ato e presidente da Câmara diz que tudo está judicialmente legal


Polêmica e suposta irregularidade rondam a desapropriação do novo prédio adquirido pela Câmara Municipal de São Sebastião, na rua Capitão Luiz Soares, região central do município, onde funcionam os nove departamentos que integram a estrutura administrativa do Poder Legislativo. O imóvel, locado pelo Legislativo em fevereiro do ano passado com aluguel de R$ 20 mil mensais, ocupa uma área de aproximadamente 450 metros quadrados e vinha sendo utilizado pela Câmara. A Justiça concedeu, no dia 28 de novembro, imissão na posse ao município confirmando a desapropriação do imóvel.  
 
Na semana passada, após o anúncio da aquisição do novo prédio na quinta-feira (29/11), o padrasto de Amanda Cristina, atual proprietária do imóvel, Carlos Oliveira, concedeu entrevista para o blog Pimenta na Política, do jornalista Adelson Pimenta, que se espalhou nas redes sociais. “O prédio da Câmara Municipal tem um “q” familiar. Foi deixado pelo pai dela [Amanda] um valor para que ela fizesse desse valor o seu sonho, ele já falecido, e ela agora como arquiteta, projetou esse prédio para que fosse o sonho dela, o projeto de vida dela. Para que ela pudesse continuar com os estudos, praticamente uma herança”, disse Oliveira, que afirmou ainda que a família foi notificada pelos jornais “que o prédio seria desapropriado”. “Acredito que isso exista, que existam leis, regras, que o prefeito tem autonomia para fazer a desapropriação. Mas o que mais choca a gente não é isso. Acompanhei a inauguração desse prédio, indignado, mas tive coragem de vir, pois recebi um convite como todas as pessoas e vi uma palestra bonita, coordenada pelo presidente da Câmara, que foi um excelente administrador por ter devolvido dinheiro para a prefeitura como ele está dizendo mas que, moralmente, para construir o sonho de seus sucessores, ele teve que destruir o sonho da minha enteada”, completou Oliveira no vídeo, que ainda está disponível no Facebook e já possui mais de 3 mil visualizações.

Ele ainda explicou na entrevista que o sonho da enteada era ter seu escritório de arquitetura na parte superior do imóvel. “Mas esse sonho foi tirado. O sonho foi tomado. O sonho foi roubado. É um absurdo. Não estou dizendo que foi roubado nada e sim o sonho, de coração”. “Nós temos um contrato de locação que teria de durar durante toda essa gestão. Esse contrato foi rompido para não ser mais pago o aluguel, que imaginávamos que no final desse contrato devolveriam para nós esse aluguel”, disse o padrasto, que ainda acreditava em uma possível renovação futura do contrato. “Nós discordamos completamente [com o valor de R$ 2, 7 milhões depositados em juízo pela Câmara], já entramos com uma ação e pedimos uma maior atuação do Ministério Público nisso”.

Ao ser procurado pela reportagem do JDL, no último sábado (1º), Carlos Oliveira disse que foi orientado por seus advogados para não falar mais sobre o caso e que concedeu as declarações ao blogueiro em uma espécie de “ataque de fúria”. “Foi algo com ímpeto. Meu sistema nervoso estava a flor da pele naquele momento, não sabia que ia tomar essa proporção que tomou”, disse ele, por telefone.
A reportagem do JDL consultou o processo de desapropriação, que está na 2ª Vara Cível do município, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pelo processo, não há ações incidentais, incidentes, recursos ou execuções vinculadas ao processo. A reportagem também não conseguiu localizar os advogados da família de Carlos Oliveira para comentar o assunto.
 
Presidente diz que desapropriação foi judicialmente legal    


O presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldinho Moreira (PSDB), disse que o direito de aquisição da posse do prédio pelo Poder Legislativo foi judicialmente legal. Segundo ele, quando o imóvel foi locado com aluguel ao custo de R$ 20 mil por mês, estava vazio, mas quando surgiu a possibilidade de a Câmara obter a posse do imóvel e não pagar mais aluguel optaram pela posse. “Quando fui eleito disse que faria bom uso do dinheiro público”, afirmou o parlamentar, que disse ainda respeitar a emoção da família, “mas tem que agir com a razão”. “O interesse público está acima do interesse particular”, completou Reinaldinho.

A aquisição de um prédio próprio da Câmara é uma reinvindicação antiga da comunidade de São Sebastião que, muitas vezes, se manifesta inconformada com os gastos exorbitantes com alugueis e reformas destes prédios. Para o vereador, a “polêmica” que circula pelas redes sociais é mais sentimental do que racional.

De acordo com ele, o processo foi iniciado como manda a lei. O decreto de desapropriação, ao qual a reportagem do JDL obteve acesso, é de 22 de setembro de 2017. Nele, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) declara o imóvel de utilidade pública e cita a proprietária Amanda Cristina Nunes de Freitas. “A Câmara cumpriu todas as legalidades. Podem dizer o que quiser menos que não sabiam”, disse Reinaldinho.
Basicamente, o processo de desapropriação judicial é composto por três etapas, após o decreto de desapropriação da prefeitura: o juiz nomeia o perito, que avalia o imóvel para a venda juntamente com outros imóveis que também estão para serem vendidos na região e o interessado, no caso a Câmara, deposita o valor estabelecido. Em sua totalidade, a Câmara pagou R$ 2,7 milhões pela posse do imóvel, comprovada pelo mandado de imissão na posse, expedido no dia 28 de novembro último.

Homenageado

Sobre outra polêmica ventilada em páginas na internet, que apontam a escolha do nome do avô do vereador Reinaldinho para o prédio administrativo, ele disse: “Quis escolher algum vereador que tivesse uma história ilibada e honrada na cidade, e tivesse uma boa lembrança para a nossa gestão, que tivemos a coragem de fazer”.

A escolha do nome de Leobaldo Alves Moreira, caiçara, avô do vereador Reinaldinho, que além de vereador também foi presidente da Câmara, foi feita por meio de um projeto de lei, enviado ao plenário e aprovado pelos demais vereadores. “Como a sala da Câmara tem o nome de Zino Militão, como a tribuna tem o nome do professor Machado Rosa e por aí vai. Ser meu avô é só um detalhe. Ele era um homem íntegro e reconhecido por toda a classe política e histórica da cidade”, completou Reinaldinho, que ainda defendeu: “O mais engraçado que o sonho de décadas da Câmara ter um prédio próprio e parar de pagar aluguel, está em segundo plano. Uma mentira e uma polêmica criada por blogs e oposição da cidade, está tendo mais atenção da mídia do que o ato histórico da Câmara ter um prédio próprio, com 90% composto por servidores municipais, funcionando de forma legal sem nenhum processo e sendo reconhecido pelos órgãos de fiscalização”.

A reportagem do JDL também questionou a Prefeitura de São Sebastião sobre o processo de desapropriação do imóvel, mas sua assessoria de imprensa não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
Refis Ilhabela Dezembro 18

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