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Vereadores querem explicação sobre denúncia e consideram ato imoral

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Divulgação/CMSS

Vereadores querem explicação sobre denúncia e consideram ato imoral

Mesmo que seja legal o fato, Neto considera imoral por ocorrer em horário de expediente da prefeitura

Ao ser questionado pela vereadora Michele Hiraoka sobre o fato de o secretário atuar em empresa particular, o colega do Grupo G5, Onofre Neto, disse que, apesar de não haver proibição legal e, independente da justificativa, em sua opinião, é uma “imoralidade tremenda” uma vez que a pessoa está em horário de expediente, tem seu “salário pago com verba pública, e sim dando prejuízo ao erário porque, no mesmo período, recebe do erário e da empresa”, e ainda mais respondendo por duas secretarias. “As informações que tenho é de que na Secretaria de Assuntos Jurídicos não está nem aparecendo. Acho que não está dando muita bola para os cargos dele de secretário”, disse Neto.

Para o vereador Gleivison Gaspar, o caso é, “no mínimo, indecente com o contribuinte de São Sebastião. Quer dizer que as pessoas pagam seus impostos aqui no município para um secretário, cujo salário está em torno de R$ 12 mil, muito diferente da maioria das pessoas, para em horário de expediente, ele em vez de retribuir isso que a gente paga todo mês, vai e trabalha numa iniciativa privada. É um descaso. É virar as costas para o povo de São Sebastião”, disse Gleivison. Michele questionou se não é hora de o prefeito rever os fatos e substituir o secretário.

Inquérito

Para o vereador Gleivison, o questionamento de Michele ao prefeito sobre o fato de o secretário emitir pareceres em processos licitatórios no lugar dos procuradores é muito grave. Ele perguntou ao colega Onofre Neto se o fato configuraria em crime. Neto explicou que já existe um inquérito civil em andamento no Ministério Público que acatou essa denúncia. “Tem impedimento do Tribunal de Contas e isso não pode ser feito porque é privativo do procurador. Ele está impedido, como secretário, de atuar nos atos de advocacia porque os atos de um procurador são atos de advocacia”.


O vereador Neto comparou o seu próprio caso. “Eu, por exemplo, estava licenciado porque a OAB proíbe que quem faz parte da Mesa Diretora tenha atos de advocacia. E com secretários também. E isso é problema para ele. O grande problema dessa administração para o prefeito são os assessores, os secretários. Parece que cada mergulho é um flash de escândalos que acontecem nessa administração não só, às vezes, pelo chefe como pela assessoria. No caso desse secretário então, é uma atrás da outra. E aí nos leva a acreditar em algo que não estávamos acreditando naquela utilização do veículo oficial para serviço particular”.

Para Gleivison, o que preocupa é o teor dos pareceres, o que foi autorizado por ele que o procurador não quis assinar. “A vereadora traz uma denúncia muito grave e séria. Caberia até uma CEI em cima disso”. Para o vereador, a Câmara dever se posicionar em relação à “uma baixaria dessas, feita por um secretário que está à frente de duas pastas importantes. É, no mínimo, falta de respeito com o povo de São Sebastião”, frisou.

O vereador Neto defendeu que, antes de solicitar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), a Câmara Municipal poderia chamar o secretário para explicar todas as situações expostas. Gleivison concordou e afirmou que, no caso de o secretário não conseguir convencer os vereadores, que o fato seja levado a outras esferas. “Acho que o Ministério Público adora abraçar esse tipo de questão”, afirmou o vereador.

Leia mais sobre o assunto:
http://www.jornaldolitoral.net/noticia/3319-2018-11-denuncia:-vereadora-quer-informacoes-sobre-atuacao-particular-de-secretario-em-horario-de-expediente#​​​


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