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DENÚNCIA: Vereadora quer informações sobre atuação particular de secretário em horário de expediente

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Divulgação/CMSS

DENÚNCIA: Vereadora quer informações sobre atuação particular de secretário em horário de expediente

Além de assumir as pastas de Assuntos Jurídicos e Fazenda, secretário Luiz Felipe Lobato é professor em Caraguatatuba
 
 
A informação de que o secretário municipal da Prefeitura de São Sebastião, Luiz Felipe da Silva Lobato, que acumula as funções nas pastas de Assuntos Jurídicos e da Fazenda, também estaria lecionando, em horário de expediente, no Campus Martim de Sá, do Centro Universitário Módulo, em Caraguatatuba, foi tema do trabalho da vereadora Michele Hiraoka, na sessão da Câmara Municipal, realizada dia 21 de novembro. Em dois requerimentos, ela apresentou a denúncia e pediu esclarecimentos tanto ao prefeito Felipe Augusto quanto à direção da Cruzeiro do Sul Educacional S/A, mantenedora do Centro Universitário Módulo.

No Requerimento nº 404/2018, encaminhado ao prefeito Felipe Augusto, a vereadora explicou que, desde que assumiu a suplência no lugar do vereador Ernane Primazzi, afastado por problemas de saúde, tem recebido muitas denúncias de irregularidades atribuídas ao Governo Municipal e que chega a se surpreender com algumas como a apresentada no seu requerimento que trata da conduta do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe da Silva Lobato.

“Chegou-nos a informação de que o Secretário exercia atividades como professor do Centro Universitário Módulo, que tem como instituição mantenedora o grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Além de todo o material recebido, inclusive vídeos, nos causou estranheza que, em horário de expediente da Prefeitura de São Sebastião, onde ele deveria exercer sua função como Secretário de uma pasta tão importante, ele estava dando aulas nesta faculdade, ou seja, recebendo pela Prefeitura e pela Faculdade ao mesmo tempo, nos mesmos dias e horários”, explicou Michele.

Para constatar se as informações eram verídicas, ela relatou, em seu requerimento, que no dia 13 de novembro, por volta das 9 horas, foi pessoalmente ao Campus Martim de Sá, do Centro Universitário Módulo, localizado à Rua Maria D'Assumpção Carvalho, 1.000, em Caraguatatuba. ”Infelizmente, pude constatar com os meus próprios olhos que a denúncia era procedente”, afirmou a vereadora.

Questionamentos

Diante dos fatos, ela questionou o prefeito se ele tem ciência que o secretário atua como professor em horário de expediente e, caso positivo, quais as medidas administrativas que serão adotadas. Ela também solicitou que seja encaminhado à Câmara Municipal, o relatório de ponto ou frequência do secretário, com os horários de entrada e saída, incluindo os intervalos de almoço do período de sua nomeação até o momento, bem como relatório detalhado dos pagamentos de vencimentos do secretário e os comprovantes bancários das respectivas operações.

Michele também quer saber se o secretário emitia pareceres nos processos licitatórios e, caso positivo, quais os “motivos que o levaram a exercer ilegalmente a função privativa de Procurador Municipal”. A vereadora pediu encaminhamento ao Legislativo do teor dos processos licitatórios com atuação direta do secretário.

Já, no Requerimento nº 407/2018, ela solicitou informações à diretoria da Cruzeiro do Sul Educacional S/A, mantenedora do Centro Universitário Módulo, sobre o expediente de trabalho do secretário na instituição e se a direção tinha ciência que ele estava atuando como professor em horário de expediente na Prefeitura. Ela também pediu relatório de ponto de frequência de Lobato de 1º de janeiro de 2017 até o momento, com os horários de entrada e saída, incluindo intervalos de almoço, e quais ações serão adotadas pela instituição.

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