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Ex-prefeito Juan Garcia denuncia suposta cobrança abusiva na conta de água

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Marcello Veríssimo

Ex-prefeito Juan Garcia denuncia suposta cobrança abusiva na conta de água

Um problema recorrente, que incomoda muitos comerciantes, moradores, dói no bolso todo mês, mas ninguém tinha coragem para reclamar até agora. O advogado, presidente do diretório do MDB e ex-prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, denunciou na semana passada o que ele chama de “cobrança abusiva” na conta de água por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “A cobrança é por consumo, então não há porque lojas, escritórios, pequenos comércios, entre outros pagarem o dobro do valor residencial, pois não há qualquer alteração ou diferenciação em ligações ou na própria rede que justifique essa tal cobrança”, diz Pons Garcia, que completa: “Estou levantando essa questão, pois os comerciantes nos procuram e falam como faz esse negócio da Sabesp, pagamos tão caro esse serviço e não tem investimento. É uma questão que tem fundamento. É uma cobrança que existe e supondo que os serviços fossem bons e eficientes isto seria até viável. Mas não. Sorrateiramente a empresa dobra seu faturamento sem qualquer melhoria nas redes de água e esgoto, sobrecarregando os comerciantes e as empresas”.

A Sabesp é uma companhia estatal fornecedora de água e coleta de esgoto, ou seja, de saneamento básico. “Você paga pelo que consome, em todas as instâncias você paga pelo que consome: vou na lanchonete como um hambúrguer, pago um hambúrguer. Agora se sou empresário vou na lanchonete como um hambúrguer e pago dois”, explica Juan, que acompanha o assunto desde 2007, ainda enquanto era prefeito municipal e iniciou estudos para fazer a renovação da concessão ou não com a Sabesp para atuar em São Sebastião, que venceu na época e a empresa precisaria apresentar um plano de investimentos e, ainda segundo Juan Garcia, uma outra pauta discutida foi a chamada “tarifa social para a água” destinada às famílias consideradas de baixa renda, que não existe. “Depois desse início de trabalho que fizemos, o assunto estacionou, não andou e agora ouvimos dizer que a concessão vai ser renovada com a Sabesp. O atual prefeito diz isso. Nessa renovação é o momento em que devem dizer em que condições a Sabesp tem que continuar operando no município”, completa Juan.

Prática

Na prática, basta olhar nas contas para constatar que no demonstrativo “Cálculo do Valor da Conta Residencial por Economia” que aponta a faixa de consumo de água por metro cúbico tendo como exemplo o mínimo até 10, o pagamento da tarifa é de R$25 para água e esgoto em uma residência e de R$50,20 em um imóvel comercial totalizando R$100,40. “A diferenciação é que se você pede uma ligação residencial de água você paga x e não residencial paga-se 2x”, afirma Juan. Para ele, nesse caso, a Sabesp teria que exemplificar qual a diferença, no consumo de água, entre uma residência e de uma pequena loja de bijuterias. “Na residência eu consumo água: banheiro, cozinha, limpo, etc, etc. Na loja de bijuteria eu não cozinho, mal limpo e uso banheiro eventualmente então por quê na residência a água custa x e no comércio é o dobro?”, ele questiona. “Pesa no bolso dos comerciantes. Você consome água e paga o mesmo tanto de esgoto, isso já é um despropósito. Quando eu consumo 10 litros de água, não jogo 10 litros de água no esgoto. Que tenham os argumentos que tiver, o que não se justifica de maneira nenhuma é que o consumidor paga pelo consumo e que diferença tem o consumo de uma residência e o consumo de uma residência que se transforma em um comércio, por exemplo. Tem alguma ligação diferenciada? Uma nova entrada de água com mais calibre ou alguma coisa assim?   O valor no comércio é o dobro do não comercial, o que é uma injustiça”, analisa o ex-prefeito. “Fica o alerta e a convocação para que os comerciantes e em especial os vereadores de nossa cidade debatam e impeçam a continuidade deste “assalto” a quem gera emprego e renda em nosso município”.

Sabesp

A reportagem do JDL procurou a assessoria de imprensa da Sabesp em Caraguatatuba e em São Paulo, mas o setor disse que não poderia responder aos questionamentos por telefone e que enviaria por e-mail uma nota oficial, que não foi enviada até o fechamento desta edição. Por telefone, o setor disse apenas que a cobrança é estabelecida por meio de decreto estadual.
TIM São Sebastião
Refis 2018

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