São Sebastião - Agosto 2021

Prefeitura quer criar imposto sobre lixo para bancar serviço de coleta em Taubaté, SP

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g1

Prefeitura quer criar imposto sobre lixo para bancar serviço de coleta em Taubaté, SP

A Prefeitura de Taubaté quer começar a cobrar taxa de lixo. O projeto que pede a criação do imposto foi enviado à Câmara pelo prefeito José Saud (MDB). O gestor alega que a taxa deve ressarcir o valor investido com serviço de coleta, mas não informou os valores a serem cobrados. O contrato com a Eco Taubaté, que presta o serviço, custa R$ 6,5 milhões ao mês.

A medida foi enviada à câmara em 15 de julho. No documento, o prefeito pede a criação do imposto e define parâmetros para a cobrança. De acordo com o texto, o cálculo para a tarifa vai ser feito levando em conta a categoria do imóvel, a localização, as dimensões, a frequência de coleta necessária na região e o volume de resíduos.

O texto ainda prevê o reajuste anual da medida, para se encaixar nos valores gastos na prestação de serviço. Apesar disso, não traz a base de cálculo ou qualquer referência de valores.

Em São José dos Campos existe imposto sobre o lixo. Na cidade, todos os imóveis estão sujeitos a cobrança que é feita por tipo de imóvel: residencial, comercial ou industrial. Os valores variam entre R$ 56,30 e R$ 4.044,06, de acordo com o tipo de imóvel e o gasto com o lixo. A cobrança é anual.

Segundo Saud, a reposição do valor gasto com a coleta na cidade segue as determinações o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro de 2020.

O prefeito defende que, apesar da promessa de campanha de reduzir impostos na cidade, abrir mão da cobrança classificaria “renúncia de receita”, o que é considerado crime de responsabilidade.

O projeto vai ser lido na sessão da câmara desta terça-feira (3), mas não tem prazo para ser votado.

Coleta em Taubaté

Em Taubaté, o serviço de coleta é feito pela Eco Taubaté. A empresa tem um contrato de 30 anos com a prefeitura, que prevê investimento de R$ 2 bilhões para o período de prestação de serviço, com pagamento de cerca de R$ 6,5 milhões ao mês. O valor inclui além da coleta, a limpeza de rua e outros serviços de zeladoria.

De acordo com Saud, em janeiro deste ano a prefeitura tinha dívida de cerca de R$ 10 milhões com a empresa, com atraso nos repasses dos últimos meses de 2020. Durante a pandemia, o ex-prefeito, Ortiz Júnior (PSDB) chegou a reduzir o contrato com a limitação de serviços, e o contrato ficou com valor de R$ 4 milhões ao mês por quatro meses.

O que diz a prefeitura

Por nota, a administração justificou que a "instituição de taxa pelo recolhimento de lixo é uma medida obrigatória para atender à nova legislação federal do saneamento". Sobre o valor da taxa, a prefeitura afirmou que ainda vai estudar formas e métodos para estipular a cobrança após a entrada em vigor da Lei Municipal.


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